LGPD para Terceiro Setor

Conheça as exigências da LGPD para o Terceiro Setor e saiba como aumentar a proteção dos dados pessoais e garantir segurança jurídica dos gestores e demais colaboradores de sua entidade

Estar em conformidade com a LGPD é essencial para captar recursos públicos, fechar parcerias e proteger a imagem da entidade.

 

Curso online, 100% ao vivo, LGPD para o Terceiro Setor: Teoria & Prática - Início 22 de maio de 2025 + 5 encontros semanais, sempre às quintas-feiras das 8:30 às 11h - Reserve já

Serão 6 encontros  (1 vez por semana) ao vivo pelo Zoom total de 15 horas aulas que serão gravadas e podem ser revistas por 90 dias

 

 

1. Objetivo

Preparar os profissionais das entidades do Terceiro Setor para dominar aspectos teóricos (conhecer a LGPD) e as providências práticas do cotidiano sobre o tratamento dos dados pessoais nestas OSCs.

 

2. Público indicado:

Este treinamento é recomendado para profissionais do terceiro setor que lidam diariamente com dados pessoais em qualquer uma de suas etapas, desde sua coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento com terceiros, até a eliminação final, seja em processos digitais (sistemas de informação e aplicações) ou físicos (fichários e documentos em papel). 

 

De acordo com o Plano escolhido, sua entidade poderá capacitar um colaborador ou planos coletivos, e todos recebem acessos e certificados individuais de participação.

Certificado: O Instituto Inova Cidades emitirá certificado de participação a todos inscritos deste curso considerado livre nos termos da Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), e poderão ser verificados (autenticidade) em nosso site, no portal do aluno.

 

3.   Foco nas rotinas do Terceiro Setor:

Uma formação exclusiva, que contempla a teoria necessária e conteúdo prático, pensada sob medida para as rotinas das entidades que lidam com dados pessoais de seus próprios colaboradores e também das pessoas com quem se relaciona como associados, fiéis, pacientes, alunos, voluntários, etc

Também serão abordadas a publicidade dos atos e a prestação de contas segundo a Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório do Terceiro Setor, MROSC), em especial a interação entre sua entidade e a Administração Pública em consonância com a LGPD.

De forma a complementar esta capacitação serão disponibilizados os slides dos especialistas, bem como minutas de documentos editáveis, cartilhas e material de apoio e complementar.

 

4. Conteúdo e agenda:

Serão 6 encontros ao vivo sempre das 8:30 às 11h, e você pode acompanhar inclusive pelo seu smartphone.

Módulo 01 - Conhecendo a LGPD, 2 aulas

Conheça os Fundamentos e Princípios da Lei; a incidência e não incidência da lei; conheça os conceitos de titulares, de dados pessoais, sensíveis e anonimizados; saiba quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais; quem são os agentes de tratamento de dados e suas responsabilidades numa entidade do terceiro setor. O encarregado de proteção dos dados pessoais, o DPO, nas OSC: atribuições e sua relação com ANPD; Resolução 18/2024 da ANPD

Módulo 02 - Entendendo o tratamento de dados na LGPD, 1 aula

Conheça o ciclo de vida dos dados pessoais, da coleta à eliminação; o mapeamento dos dados e dos processos na entidade, as bases legais para o tratamento dos dados pessoais nas entidades do terceiro setor; termos de consentimento e o tratamento dos dados pelo terceiro setor. 

Módulo 03 - Políticas, Adequação, Contratos, e compartilhamento dos dados pessoais, 1 aula

Processo de adequação: como criar um comitê gestor na entidade; minuta de um plano de trabalho e orientações gerais sobre o processo de conformidade. A responsabilidade civil dos gestores das entidades; a contratação de serviços de TI pela entidade, e as exigências legais mínimas; a fiscalização dos contratos de serviços; aditamentos aos contratos em vigor (forneceremos minutas editáveis);  o compartilhamento dos dados pessoais com terceiros: regras e limites. Elaboração das diversas Políticas aplicadas à LGPD.

Módulo 04 - Dados Pessoais Sensíveis (Saúde, Religião, etc.) e de Crianças e Adolescentes, 1 aula

Entender como realizar o tratamento dos dados pessoais sensíveis, notadamente sobre dados da saúde (colaboradores no RH, de pacientes, etc), atestados, exames médicos existentes na entidade; o sigilo dos dados da saúde, a legislação complementar e normas dos conselhos profissionais à respeito; outros dados sensíveis como religião, biometria, etc, e o compartilhamento destes dados pessoais sensíveis com terceiros (regras e limites), além de fichas de atendimento a crianças e famílias em situação de vulnerabilidade; responsabilidades e pontos de atenção; tratamento de dados de crianças e adolescentes (ECA e LGPD); compartilhamento de dados pessoais e transferência de sigilo; as boas práticas, recomendações e pontos de atenção

Módulo 05 - Transparência e a LGPD nas OSC, 1 aula

A relação do terceiro setor com a Administração Pública, com a LAI (Lei de Acesso à Informação) e com a sociedade nos termos da LGPD. O MROSC Marco das Organizações Civis Lei 13.019/2014, a Transparência, o controle social e a LGPD nas entidades do terceiro setor. Publicidade dos atos na entidade e sua relação com a LGPD. A prestação de contas e a LGPD

 

5.  Material de Apoio

Além dos slides de nossos especialistas, e que serão utilizados durante as aulas, vamos disponibilizar um drive onde diversos documentos estão disponíveis para download, como:

- Minuta de portaria de criação do Comitê Gestor de Proteção e Privacidade, e checklist das ações

- Minuta de Plano de Ação para adequação da entidade à Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais

- Modelos de recibos de entrega de documentos a terceiros e termos de consentimento

- Termo de aditamento contratual editável para prestação dos serviços de TI à entidade

- Termo de notificação aos prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nome da entidade

- Cláusulas contratuais de proteção e privacidade de dados pessoais para prestadores de serviços à entidade

- Cartilhas para inspirar sua própria comunicação interna e externa, e material de leitura complementar

- Guias de elaboração do inventário de dados pessoais, de boas práticas e de elaboração de Programa de Governança

- Questionários de avaliação da maturidade à adequação de sua entidade

- Guia comentado ANPD sobre o tratamento de dados pessoais

- Ofício editável que solicita às empresas contratadas (operadores) o mapeamento dos dados e RIPD

- Planilha modelo de inventário de dados pessoais e guia de como realizar o inventário

 

Minutas de Políticas e Termos para entidades do Terceiro Setor:

Política de Privacidade e outros documentos

Recomendação de como realizar a gestão do ciclo de vida dos dados;

Plano de gestão de incidentes;

Plano de gestão de crise em caso de incidente/violação de dados;

Procedimentos para gerenciar violações e notificações;

Procedimentos sobre o Relacionamento e respostas às notificações da ANPD.

 

6.  Especialistas

Nosso time de mentores é formado por profissionais com sólida formação acadêmica nas áreas de Tecnologia, Direito e Saúde, todos especialistas em LGPD.

 

7.  Oficina Exclusiva

Exclusividade Inova Cidades, esta capacitação tem foco no cotidiano das entidades do terceiro setor, em 6 encontros ao vivo num total de 15 horas aula, e pode ser adquirida em planos individuais ou coletivos para 4 ou 10 pessoas com descontos, e certificados a todos participantes, além de nota fiscal para sua entidade (informe os dados da entidade mesmo que você adquira o curso com seu cartão de crédito pessoal).

 

8.  Como contratar

Você pode adquirir ingressos pelo plano individual ou plano coletivo para 4 ou 10 pessoas com vantagens no preço. Acesse o link de inscrição abaixo, selecione o plano e informe os dados, inclusive para a emissão de nossa nota fiscal que será enviada após a confirmação do pagamento. 

 

9.  Nota fiscal

Mesmo que você adquira seu plano com cartão de crédito pessoal, solicite nossa nota fiscal desta capacitação enviando o comprovante de pagamento e os dados de sua entidade para [email protected]

 

10.  Planos disponíveis

Plano individual:

• Primeiro lote R$ 197,00  (poucas vagas) cartão de crédito até 3x sem juros AQUI
• Segundo lote: 297,00 (início em breve)
• Pagamento PIX ou cartão de crédito em 3x sem juros 

Planos coletivos:

• Para até 4 participantes, apenas R$ 397,00 cartão de crédito até 3x sem juros AQUI
• Para até 10 participantes, total R$ 697,00 cartão de crédito em até 3x sem juros AQUI
• Pagamento: boleto bancário, PIX ou cartão de crédito em 3x sem juros
• Consulte planos para mais de 10 colaboradores, ou uma capacitação exclusiva para sua entidade, neste Link.
• Ou se preferir acesse nosso formulário e reserve sua vaga; entraremos em contato para efetivar sua inscrição e coletar os dados dos participantes:

 

Solicite agora mesmo a proposta com o plano do curso e instruções de como contratar

 

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