Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Valido até 02/09/2026

Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Valido até 20/01/2027

Certidão Estadual de Distribuições Cíveis
Valido até 16/09/2026

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Valido até 03/01/2027

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
Valido até 21/12/2026

Certidão Simplificada - JUCESP
Valido até 31/12/2026

Certidão Negativa de Débitos - Municipal
Valido até 28/09/2026

Alvará de Licença de Funcionamento
Valido até 03/02/2027

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Valido até 31/12/2026

Certidão negativa correcional (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
Valido até 19/08/2026

Declarações Idoneidade, Habilitação e Menor
Valido até 31/12/2026

Declaração de Conta Corrente em Banco
Valido até 31/12/2026

CND Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa
Valido até 19/08/2026

Certidão Negativa de Débitos Inscritos da Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Valido até 20/08/2026

Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos
Valido até 19/08/2026

TCU Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares
Valido até 19/08/2026